ASSESSORIA PARA DIVÓRCIOS E HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIOS EM PORTUGAL
Homologação de sentença estrangeira de divórcio em Portugal:
Um cidadão português que tenha se divorciado no exterior, precisará de actualizar o seu estado civil em Portugal.
Primeiro é preciso constar o registo do casamento e após proceder com o registo do divórcio.
O divórcio ocorrido no estrangeiro deverá ser homologado perante o Tribunal da Relação em Portugal. O procedimento não requerer a presença dos ex-cônjuges, devendo o advogado instaurar o processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Ao final do processo, o estado civil de divorciado(a) ficará actualizado na Conservatória de Registo Civil.
Assessoria para divórcios consensuais em Portugal:
Aos cidadãos portugueses ou estrangeiros que se casaram em Portugal e que pretendem divorciar-se de forma consensual, poderão fazê-lo de forma extrajudicial nas conservatórias de registo civil.
Esse procedimento poderá ser realizado sem a presença dos cônjuges, mediante a outorga de procuração a um representante legal que poderá efectivar o divórcio nos termos acertados pelos ex-cônjuges.
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